Pesquisa de Matérias

Institui Programa de Incentivos a empreendimentos econômicos no Município de Marília e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 21/11/2023

Protocolo: 4458/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: LC 974 Publicada , Autógrafo PC 21/23 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas

Pareceres de Comissões: CFO nº 60/2023 , CJR nº 130/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/12/2023 17:30:47: Sancionado

Norma Derivada: LC 974/2023

Modifica a Lei Complementar nº 674/2013, adequando a referência do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara, compatível com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 28/08/2023

Protocolo: 2614/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Retificação , LC 972 Publicada , ao executivo , Redação Final , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , lei complementar 674 - anexo I

Pareceres de Comissões: CFO nº 20/2023 , CJR nº 61/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/10/2023 08:33:35: Promulgado

Norma Derivada: LC 972/2023

Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, dispondo sobre a concessão de horário especial de trabalho ao servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, bem como sobre licença-maternidade, licença-paternidade e licença por adoção. Modifica a Lei Complementar nº 354/2003. Dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 22/08/2023

Protocolo: 2529/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexada: VET 3/2023

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: encaminha à pmm veto , LC 970 Publicada , Autógrafo PC 16/23 , Redação Final , Aprovação em duas discussões , Memorando nº 425/2023 - Advocacia Pública Municipal , Requerimento ao prefeito , Às comissões , Prazo de emendas , LC nº 11/1991 , LC nº 354/2003 , Memorando nº 148/2023 , Memorando nº 20.600/2023 , Tema 1097 - STF , Memorando 12.369/2023

Pareceres de Comissões: CFO nº 19/2023 , CJR nº 50/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/11/2023 15:46:44: Veto parcial da PMM

Norma Derivada: LC 970/2023

Concede reajuste salarial aos empregados públicos da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, modifica a Lei Complementar nº 883/2019 e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 17/08/2023

Protocolo: 2460/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: LC 968 Publicada , Autógrafo PC 15/23 , Aprovado em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , FUMES - Histórico do Índice INPC , Termo Ministério Público do Trabalho , Termo Ministério Público do Trabalho , 1Doc - Ofício 1.587/2023 , 1Doc - Ofício 1.588/2023 , 1Doc - Protocolo 4- 31.617/2023

Pareceres de Comissões: CFO nº 17/2023 , CJR nº 47/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/08/2023 08:57:23: Sancionado

Norma Derivada: LC 968/2023

Institui Programa de Regularização de Débitos, por período determinado, junto à Prefeitura, ao DAEM e à EMDURB e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 31/07/2023

Protocolo: 2153/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Substitutivo [1]

Documentos Acessórios: pc 13 23 , LC 966 Publicada , Aprovação , Às comissões , Prazo de emendas

Pareceres de Comissões: CFO nº 15/2023 , CJR nº 37/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/08/2023 08:17:24: Sancionado

Norma Derivada: LC 966/2023

Modifica o art. 66-C da Lei Complementar no 11/1991, dispondo sobre a jornada diária de servidores efetivos com jornada de trabalho ou jornada especial de 30 (trinta) horas semanais que estejam no desempenho de funções de confiança e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 19/06/2023

Protocolo: 1790/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexada: VET 1/2023

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: LC 967 Republicação , LC 967 Publicada , Autógrafo PC 11/23 , Redação Final , Aprovação , Despacho , Prazo de emenda , Anexo PC 11

Pareceres de Comissões: CFO nº 12/2023 , CJR nº 17/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/11/2023 15:39:53: Veto parcial da PMM

Norma Derivada: LC 967/2023

Modifica a Lei Complementar nº 922/2021, dispondo sobre a aplicação do novo Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Marília e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 16/05/2023

Protocolo: 1206/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios: Lei 964 publicada , Comprovante recebimento autógrafo pelo Executivo , autógrafo PC 10/2023 , Despacho , Às comissões , Comunicado de prazo de emenda , LC nº 934 de 12/04/2022 , Terceiro Substitutivo ao PC nº 05/2020 , Planilha PMM - Magistério - Aposentados e Pensionistas , Levantamento - Mudança de Vencimento 04/23 , LC nº 922/2021 - Anexo V , LC nº 922/2021 - Anexo V , Quadro do Magistério Público Municipal , Requerimento ao prefeito , Protocolo 16.102/2023 , Levantamento - Mudança de Vencimento 04/23 , Planilha PMM - Magistério - Aposentados e Pensionistas , Manifestação do Procurador do Município , Planilha PMM - Magistério - Aposentados e Pensionistas , Planilha PMM - Magistério - Aposentados e Pensionistas , Memorando 3.213/2023 , Protocolo 4850/2023 PMM

Pareceres de Comissões: CFO nº 5/2023 , CJR nº 5/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/05/2023 17:56:41: Sancionado

Norma Derivada: LC 964/2023