Projeto de Lei Complementar nº 10/2023

Modifica a Lei Complementar nº 922/2021, dispondo sobre a aplicação do novo Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Marília e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 16/05/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 1206/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 25/06/2023

Norma Derivada: Lei Complementar nº 964/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2023 17:56:41 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - Lei 964 publicada Prefeito 24/05/2023 16:40:58
Ofício - Comprovante recebimento autógrafo pelo Executivo Presidente 23/05/2023 17:17:07
Autógrafo - autógrafo PC 10/2023 Presidente 23/05/2023 11:33:42
Despacho - Despacho Presidente 22/05/2023 19:43:12
Despacho - Às comissões Presidente 16/05/2023 17:35:25
Prazo de Emenda - Comunicado de prazo de emenda Presidente 16/05/2023 17:25:19
Anexo - LC nº 934 de 12/04/2022 Prefeito 16/05/2023 17:13:51
Anexo - Terceiro Substitutivo ao PC nº 05/2020 Prefeito 16/05/2023 17:13:31
Anexo - Planilha PMM - Magistério - Aposentados e Pensionistas Prefeito 16/05/2023 17:13:13
Anexo - Levantamento - Mudança de Vencimento 04/23 Prefeito 16/05/2023 17:12:58
Anexo - LC nº 922/2021 - Anexo V Prefeito 16/05/2023 17:12:35
Anexo - LC nº 922/2021 - Anexo V Prefeito 16/05/2023 17:10:33
Anexo - Quadro do Magistério Público Municipal Prefeito 16/05/2023 17:10:16
Anexo - Requerimento ao prefeito Prefeito 16/05/2023 17:09:44
Anexo - Protocolo 16.102/2023 Prefeito 16/05/2023 17:09:18
Anexo - Levantamento - Mudança de Vencimento 04/23 Prefeito 16/05/2023 17:08:30
Anexo - Planilha PMM - Magistério - Aposentados e Pensionistas Prefeito 16/05/2023 17:08:07
Anexo - Manifestação do Procurador do Município Prefeito 16/05/2023 17:07:44
Anexo - Planilha PMM - Magistério - Aposentados e Pensionistas Prefeito 16/05/2023 17:07:09
Anexo - Planilha PMM - Magistério - Aposentados e Pensionistas Prefeito 16/05/2023 17:06:33
Anexo - Memorando 3.213/2023 Prefeito 16/05/2023 17:06:04
Anexo - Protocolo 4850/2023 PMM Prefeito 16/05/2023 17:05:07
  • 25/05/2023 17:56:41
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 23/05/2023 09:31:36
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Externo - Executivo
  • 22/05/2023 15:47:57
    Proposição aprovada
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 22/05/2023 15:47:42
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 22/05/2023 15:47:12
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 19/05/2023 09:55:19
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/05/2023 17:24:32
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 16/05/2023 16:57:25
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 16/05/2023 16:40:47. Matéria incorporada em 16/05/2023 16:57:25, sob protocolo nº 1206/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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