Legislação por Assunto

Descrição do Assunto Quantidade de Normas
Administração 386
Agricultura e Zona Rural 10
Alterações da Lei Orgânica 2
Assistência Social 25
Autorizações Camerais 17
Balancete 0
Comemorações, homenagens, feriados e símbolos 90
Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados 100
Comissão de Assuntos Relevantes 28
Comissão de Estágio Probat., Progressão Funcional 1
Comissão de Licitações 20
Comissão de Registro Cadastral 4
Comissão Especial de Inquérito, Inquérito 10
Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub 143
Convênio, contrato, acordo, transação, integração 429
Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização 1303
Criança, adolescente e idoso 31
Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente 74
Defesa Civil 2
Denominação 454
Desapropriações 1
Dívida ativa, anistia, isenção e desconto 56
Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf 196
Educação 92
Empréstimo, emissão e venda de títulos, ações 37
Estradas, rodovias, acessos, vias, pontes, balsa 25
Finanças 36
Funcionalismo 338
Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo 151
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação 134
Orçamento 162
Parlamento Jovem 12
Plano Diretor 4
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias 319
Recurso contra Ato do Presidente 3
Regimento, alterações do Regimento Interno 58
SAAE, Tarifa de água 37
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária 45
Serviços Públicos 32
Subsídio, aumento salarial e abono 205
Títulos e honrarias 176
Votação das contas orçamentárias 57