Projeto de Lei Complementar nº 15/2023

Concede reajuste salarial aos empregados públicos da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, modifica a Lei Complementar nº 883/2019 e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 17/08/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 2460/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 26/09/2023

Norma Derivada: Lei Complementar nº 968/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/08/2023 08:57:23 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LC 968 Publicada PMM 30/08/2023 08:57:37
Autógrafo - Autógrafo PC 15/23 CMM 29/08/2023 10:30:34
Despacho - Aprovado em duas discussões Presidência 29/08/2023 08:46:44
Despacho - Às comissões Presidência 17/08/2023 18:02:50
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 17/08/2023 18:00:26
Anexo - FUMES - Histórico do Índice INPC Prefeito 17/08/2023 17:57:39
Anexo - Termo Ministério Público do Trabalho Prefeito 17/08/2023 17:57:22
Anexo - Termo Ministério Público do Trabalho Prefeito 17/08/2023 17:57:06
Anexo - 1Doc - Ofício 1.587/2023 Prefeito 17/08/2023 17:56:38
Anexo - 1Doc - Ofício 1.588/2023 Prefeito 17/08/2023 17:56:21
Anexo - 1Doc - Protocolo 4- 31.617/2023 Prefeito 17/08/2023 17:56:02
  • 30/08/2023 08:57:23
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 29/08/2023 10:31:09
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 29/08/2023 08:48:13
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 29/08/2023 08:46:23
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 25/08/2023 09:20:32
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/08/2023 14:00:39
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 24/08/2023 11:00:08
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 22/08/2023 08:38:53
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/08/2023 18:05:31
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 17/08/2023 17:55:44
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/08/2023 17:34:36. Matéria incorporada em 17/08/2023 17:55:44, sob protocolo nº 2460/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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