Projeto de Lei Complementar nº 21/2023

Institui Programa de Incentivos a empreendimentos econômicos no Município de Marília e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 21/11/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 4458/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 16/02/2024

Norma Derivada: Lei Complementar nº 974/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2023 17:30:47 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LC 974 Publicada PMM 06/12/2023 17:34:03
Autógrafo - Autógrafo PC 21/23 CMM 06/12/2023 17:32:19
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 05/12/2023 08:51:46
Despacho - Às comissões Presidência 21/11/2023 17:28:05
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 21/11/2023 17:26:13
  • 06/12/2023 17:30:47
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2023 14:59:25
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2023 08:55:30
    Encaminhamento do Autógrafo
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 05/12/2023 08:55:21
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 01/12/2023 09:44:26
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/11/2023 16:23:16
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 30/11/2023 11:15:42
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 24/11/2023 08:48:36
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/11/2023 17:25:13
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 21/11/2023 15:56:17
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 21/11/2023 15:46:39. Matéria incorporada em 21/11/2023 15:56:17, sob protocolo nº 4458/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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