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  • Projeto de Lei Complementar nº 18/1991

    REAJUSTANDO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ,A PARTIR DE JANEIRO DE 1992 (100% E 25% EM FEVEREIRO E MARCO SOBRE O SALARIO DE DEZEMBRO DE 1991).

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 30/12/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LC 14/1992

  • Projeto de Lei Complementar nº 17/1991

    ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 11/91 QUE FORAM VETADOS - CODIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE MARILIA.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 18/12/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LC 16/1992

  • Projeto de Lei Complementar nº 16/1991

    CODIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE MARILIA.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 11/11/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LC 11/1991

  • Projeto de Lei Complementar nº 15/1991

    ACRESCENTANDO DOIS NOVOS MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE (LEI COMPLEMENTAR N. 2/90).

    Autoria: Luiz Eduardo Nardi
    Data de Apresentação: 05/11/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LC 12/1991

  • Projeto de Lei Complementar nº 14/1991

    DISCIPLINA O USO DO SOLO PARA A PROTECAO DOS MANANCIAIS E RESERVATORIOS DE AGUA E DEMAIS RECURSOS HIDRICOS DE INTERESSE DA REGIAO E CRIA O FUNDO MARILIENSE DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PARA O MEIO AMBIENTE.

    Autoria: CEZAR LACERDA FERES CURY
    Data de Apresentação: 23/10/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LC 27/1992

  • Projeto de Lei Complementar nº 13/1991

    REEDITANDO ARTIGOS E PARAGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 08/91 (IPEM), QUE FORAM VETADOS.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 23/10/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LC 9/1991

  • Projeto de Lei Complementar nº 12/1991

    MODIFICANDO O ARTIGO 4. DA LEI COMPLEMENTAR N.4/91 - INCLUI DOIS MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

    Autoria: Luiz Eduardo Nardi
    Data de Apresentação: 16/10/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LC 10/1991

  • Projeto de Lei Complementar nº 11/1991

    REGULAMENTANDO A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 13/09/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LC 5/1991

  • Projeto de Lei Complementar nº 10/1991

    INSTITUINDO O CODIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 10/09/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: CIENCIA AUTOR MANIFESTAÇÃO CONTRARIA - CONSULTA RETIRADA

  • Projeto de Lei Complementar nº 9/1991

    INSTITUINDO O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 04/09/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LC 7/1991