Lei Complementar nº 12, de 17/12/1991

Procede a modificações na composição do Conselho Municipal de Saúde, regulamentado pela Lei Complementar nº 2/90. (PC 15/91)

Matéria: PLC nº 15/1991 (Luiz Eduardo Nardi)

Data de Promulgação: 17/12/1991

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Complementar nº 2 de 14/12/1990 - Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde. (PC 5/90) - (Modificada pelas LC 12/91, 88/93, 313/02, 494/07, 516/07 e 685/13)

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