Lei Complementar nº 9, de 06/11/1991

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 8/91 - Criação do IPEM.(PC 13/91, revogada pela lei complementar n.º 450/05).

Matéria: PLC nº 13/1991 (Prefeitura Municipal)


Data de Promulgação: 06/11/1991

Situação: Revogada

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 8 de 18/10/1991 - Cria o Instituto de Previdência do Município de Marília - "IPEM". (Modificada pelas LC 9/91, 3592, 92/94, 99/94, 103/94, 229/99, 282/01, revogada pela lei complementar n.° 450/05)
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