Lei Complementar nº 5, de 19/09/1991
Regulamenta a conferência Municipal da Saúde, - (Modificada pela LC 7/91, faz menção dec. 7532/98, dec. 8193/01, dec. 9367/06 e LC 514/07 modifica)
Data de Promulgação: 19/09/1991
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
Lei Complementar nº 7 de 27/09/1991
-
Cria o Fundo Municipal da Saúde. (PC 9/91) - (Modificada pela LC 74/93 e 178/98 fez diversas modificações)
|
|
|
Alterada pela
|
Lei Complementar nº 514 de 13/11/2007
-
Modifica a lei complementar nº 05, de 19 de setembro de 1991, que regulamenta a conferência municipal de saúde (PC 28/2007 do Prefeito Municipal)
|
|
Nova Pesquisa
Voltar