Lei Complementar nº 7, de 27/09/1991
Cria o Fundo Municipal da Saúde. (PC 9/91) - (Modificada pela LC 74/93 e 178/98 fez diversas modificações)
Data de Promulgação: 27/09/1991
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 74 de 29/06/1993
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Dá nova redação aos incisos I, VI e VII, do artigo 3º e ao inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 7/91, que criou o Fundo Municipal de Saúde.(PC 19/93)
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Alterada pela
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Lei Complementar nº 178 de 29/06/1998
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Modifica a Lei Complementar nº 7, de 27 de setembro de 1991, que criou o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. (PLC n.° 23/98)
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 5 de 19/09/1991
- Regulamenta a conferência Municipal da Saúde, - (Modificada pela LC 7/91, faz menção dec. 7532/98, dec. 8193/01, dec. 9367/06 e LC 514/07 modifica)
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Nova Pesquisa
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