Lei Complementar nº 10, de 21/11/1991
Acrescenta alíneas "K" e "L" ao Inciso II, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 4/91. (PC 12/91) - (Revogada pela LC 120/95)
Data de Promulgação: 21/11/1991
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Complementar nº 120 de 11/09/1995
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Revoga as Leis Complementares nº 4/91, nº 10/91 e 19/92. (PC 18/95)
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 4 de 19/08/1991
- Regulamenta os Conselhos Municipais de Assistência Social e da Pessoa Portadora de Deficiência. (Revogada pela LC 120/95)
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Nova Pesquisa
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