Lei Complementar nº 120, de 11/09/1995

Revoga as Leis Complementares nº 4/91, nº 10/91 e 19/92. (PC 18/95)

Matéria: PLC nº 18/1995 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 11/09/1995

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
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Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
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Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
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Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Complementar nº 4 de 19/08/1991 - Regulamenta os Conselhos Municipais de Assistência Social e da Pessoa Portadora de Deficiência. (Revogada pela LC 120/95)
Revoga a Lei Complementar nº 10 de 21/11/1991 - Acrescenta alíneas "K" e "L" ao Inciso II, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 4/91. (PC 12/91) - (Revogada pela LC 120/95)
Revoga a Lei Complementar nº 19 de 16/03/1992 - Dá nova redação ao artigo 13, da Lei Complementar nº 4/91 - Conselhos Municipais da Assistência Social e da pessoa portadora de deficiência. (PC 5/92) - (Revogada pela Lei 120/95)
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