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Lei Complementar nº 2, de 14/12/1990
Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde. (PC 5/90) - (Modificada pelas LC 12/91, 88/93, 313/02, 494/07, 516/07 e 685/13)
Matéria:
PLC 5/1990
- Prefeitura Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [6]:
1 - Alterada pela
Lei Complementar nº 12, de 17/12/1991
2 - Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 88, de 02/12/1993
3 - Alterada pela
Lei Complementar nº 313, de 12/09/2002
4 - Alterada pela
Lei Complementar nº 494, de 20/03/2007
5 - Alterada pela
Lei Complementar nº 516, de 13/11/2007
6 - Alterada pela
Lei Complementar nº 685, de 30/10/2013
Lei Complementar nº 1, de 30/11/1990
Regulamenta o Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor. (PC 4/90) - (Modificada pela LC 88/93) , lei complementar 88/1993 revoga art.4, I, "b".
Matéria:
PLC 4/1990
- Prefeitura Municipal
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 88, de 02/12/1993
Lei Complementar nº 582, de 00/00/0000
ESTA LEI NÃO EXISTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! POR ERRO DA PREFEITURA!!!!!!!!!
Situação:
Em vigor
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