Lei Complementar nº 685, de 30/10/2013

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Matéria: PLC nº 28/2013 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 30/10/2013

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Complementar nº 2 de 14/12/1990 - Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde. (PC 5/90) - (Modificada pelas LC 12/91, 88/93, 313/02, 494/07, 516/07 e 685/13)

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