Lei Complementar nº 516, de 13/11/2007
Modifica a lei complementar nº 02, de 14 de dezembro de 1990, que regulamenta o conselho municipal de saúde. Dá outras providências. (PC nº 35/2007 do Prefeito Municipal, com emendas do Vereador Herval Rosa Seabra)
Data de Promulgação: 13/11/2007
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 2 de 14/12/1990
- Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde. (PC 5/90) - (Modificada pelas LC 12/91, 88/93, 313/02, 494/07, 516/07 e 685/13)
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Nova Pesquisa
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