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  • Lei Ordinária nº 4118, de 17/10/1995
    Procede a modificações na Lei nº 4.099/95, que autorizou o Executivo a celebrar acordo com a FEPASA, para parcelamento do débito resultante da desapropriação do terreno destinado à construção do Terminal Eodoviário Urbano. (PL 67/95)
    Matéria: PL 67/1995 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4117, de 06/10/1995
    Autoriza a permuta de áreas de terras entre o Município e João Francisco Valente, para fins de duplicação das rodovias estaduais SP- 294 e SP-333. (PL 64/95 ) - (Modificada pela Lei nº 4.384/98)
    Matéria: PL 64/1995 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4116, de 29/09/1995
    Procede a modificações na Lei nº 4.086/95 - aumenta o número de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente. (PL 54/95 ) - (Modificada pela Lei nº 4.138/95)
    Matéria: PL 54/1995 - ARI REZENDE SOUZA E SILVA
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4115, de 27/09/1995
    Autoriza o Executivo a criar junto à Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, uma "Central de Registros de Eventos". (PL 57/95)
    Matéria: PL 57/1995 - JOÃO FERNANDES MORE
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4114, de 22/09/1995
    Criando a função de Fiscal Ambiental no Município de Marília. (PL 42/95) - (Modificada pela Lei nº 4.141/95) (Decretos 7918/00 e 8020/00)
    Matéria: PL 42/1995 - ARI REZENDE SOUZA E SILVA
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4113, de 21/09/1995
    Isentando do pagamento do IPTU os imóveis residenciais que possuírem parada de ônibus coletivo urbano e rural, defronte e junto ao passeio público, desde que o proprietário requeira. (PL 16/95) - (Revogada pela Lei nº 4.260/97)
    Matéria: PL 16/1995 - JOÃO FERNANDES MORE
    Situação: Em vigor

  • Lei Ordinária nº 4112, de 22/09/1995
    Concede subvenção à Empresa de desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - EMDURB, no valor de R$80.000,00. (PL 60/95)
    Matéria: PL 60/1995 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4111, de 13/09/1995
    Declara de utilidade pública municipal a APEOESP. (PL 95/94)
    Matéria: PL 95/1994 - NADIR DE CAMPOS
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4110, de 13/09/1995
    Obriga empresas loteadoras, imobiliárias, construtoras e similares, que objetivam o parcelamento do solo urbano, a incorporação de imóveis, vendas de lotes ou qualquer outra forma de administração de bens imóveis, a fornecer relação nominal de proprietários e respectivos imóveis. (PL 38/95)
    Matéria: PL 38/1995 - JOÃO FERNANDES MORE
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4109, de 12/09/1995
    Modifica dispositivos da Lei nº 3.959/93 que criou o Conselho Tutelar no Município de Marília - e da Lei nº 3.791/92 - que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente. (PL 47/95)
    Matéria: PL 47/1995 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor