Lei Ordinária nº 4116, de 29/09/1995

Procede a modificações na Lei nº 4.086/95 - aumenta o número de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente. (PL 54/95 ) - (Modificada pela Lei nº 4.138/95)

Matéria: PL nº 54/1995 (ARI REZENDE SOUZA E SILVA)

Data de Promulgação: 29/09/1995

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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