Lei Ordinária nº 4109, de 12/09/1995

Modifica dispositivos da Lei nº 3.959/93 que criou o Conselho Tutelar no Município de Marília - e da Lei nº 3.791/92 - que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente. (PL 47/95)

Matéria: PL nº 47/1995 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 12/09/1995

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Contratos / Convênios / Consórcios
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Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
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Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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