Projeto de Lei nº 54/1995

DANDO NOVA REDACAO AO ARTIGO 5. DA LEI 4086 QUE REGULAMENTAO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

Autoria: ARI REZENDE SOUZA E SILVA

Data de Apresentação: 09/08/1995

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4116/1995

Situação Atual

Tramitação Encerrada