Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 4858, de 15/05/2000

Modifica a Lei nº 4.123, de 8 de novembro de 1995, que regulamenta construções no "Parque das Esmeraldas" e dá outras providências. (PL 274/99 do Vereador Laerte Otávio Rojo Rosseto)

Matéria: PL 274/1999 - LAERTE OTAVIO ROJO ROSSETO

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4857, de 15/05/2000

Modifica a Lei nº 4.278, de 25 de abril de 1997, que regulamentou a aprovação dos empreendimentos residenciais em condomínio, localizados na zona urbana ou de expansão urbana do Município de Marília. (PL 34/00)

Matéria: PL 34/2000 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4856, de 15/05/2000

Denomina EMEF "Prof. Antonio Moral" a Escola Municipal de Ensino Fundamental, do Bairro Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira. (PL 6/00 do Vereador Gilmar Mirandinha Fernandes)

Matéria: PL 6/2000 - GILMAR MIRANDINHA FERNANDES

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4855, de 15/05/2000

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos que integram o Sistema Único de Saúde, níveis primário, secundário e terciário, da Rede Pública Municipal, prescreverem os medicamentos pala denominação de sua composição química, padronizados pelo SUS-Marília, e que são distribuídos gratuitamente pelas Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.(PL 255/99 do Vereador Valter Cavina) - (Decreto 8203/01)

Matéria: PL 255/1999 - VALTER LUIZ CAVINA

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4854, de 15/05/2000

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas que prestam serviços no Município, prescreverem os receituários de forma legível, escritos a tinta, em letra de forma, ou impressos e dá outras providências. (PL 6/99 do Vereador Clóvis Melo)

Matéria: PL 6/1999 -

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4853, de 09/05/2000

Modifica a Lei nº 4.779, de 2 de dezembro de 1999, que denominou trecho da estrada municipal de acesso à Fazenda Santa Inês.(PL 32/00 do Vereador Carlos Cavalheire Bassan)

Matéria: PL 32/2000 - CARLOS CAVALHEIRE BASSAN

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4852, de 09/05/2000

Modifica a Lei nº 3.861, de 27 de abril de 1993, que denominou as vias públicas do Conjunto Habitacional "Monsenhor João Batista Tóffoli".(PL 31/00 do Vereador Marcos Rezende)

Matéria: PL 31/2000 - Marcos Rezende

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4851, de 27/04/2000

Denomina "Hermínio José de Oliveira" a rotatória localizada no entroncamento das ruas Rafael Anequini, Benedito Mendes Faria, Jorge Kachan, Amélio Sabag, Nair Rodrigues Gutierrez e Av. Miguel Granito Neto, no Núcleo Habitacional Nova Marília.(PL 63/00 do Vereador Herval Rosa Seabra)

Matéria: PL 63/2000 - Herval Rosa Seabra

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4850, de 26/04/2000

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar termo aditivo ao convênio CV-268/00, firmado com a Associação de Incentivo ao Esporte, Cultura e à Cidadania, autorizado pela Lei nº 4.816, de 17 de fevereiro de 2000 e dá outras providências.(PL 71/00) - (Decreto 7971/00)

Matéria: PL 71/2000 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4849, de 26/04/2000

Autoriza a concessão de uma subvenção no valor de R$50.000,00 à EMDURB, destinada a investimentos em trânsito, sistema viário e no cemitério municipal e dá outras providências.(PL 70/00) - (Decreto 7970/00)

Matéria: PL 70/2000 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor