Lei Ordinária nº 4850, de 26/04/2000

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar termo aditivo ao convênio CV-268/00, firmado com a Associação de Incentivo ao Esporte, Cultura e à Cidadania, autorizado pela Lei nº 4.816, de 17 de fevereiro de 2000 e dá outras providências.(PL 71/00) - (Decreto 7971/00)

Matéria: PL nº 71/2000 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 26/04/2000

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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