Pesquisa de Legislação

Decreto do Executivo nº 12323, de 25/04/2018

Revoga o Inciso IV do Artigo 2º, do Decreto nº 11378/14 que proíbe a conversão de 1/3 (um terço) de férias em dinheiro

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 823, de 22/05/2018

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 822/18. EXTINGUE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 14/2018 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 822, de 25/04/2018

EXTINGUE, TRANSFORMA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ===== ADIN 2203435-71.2017.8.26.0000 - CO 2239/18 - DECLARA INCONSTITUCIONAL AS EXPRESSÕES "DIRETOR DE SUPRIMENTOS" E "DIRETOR DE INFORMÁTICA", PREVISTAS NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 752, DE 25 DE MAIO DE 2016 E PELO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 822, DE 25 DE ABRIL DE 2018, CUJA A INCONSTITUCIONALIDADE FICA DECRETADA POR ARRASTAMENTO, E DA EXPRESSÃO "ASSESSOR DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO ESCOLAR", PREVISTA NO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 786, DE 30 DE JUNHO DE 2017, TAMBÉM POR ARRASTAMENTO =====

Matéria: PLC 5/2018 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor, parte declarada inconstitucional

Lei Complementar nº 814, de 18/12/2017

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, TRANSFERINDO A DIRETORIA DE SUPRIMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E A DIRETORIA DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO EXTINGUINDO, ALTERANDO E CRIANDO AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 63/2017 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Complementar nº 812, de 06/12/2017

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, EXTINGUINDO, ALTERANDO E CRIANDO AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 57/2017 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 809, de 29/11/2017

TRANSFORMA E UNIFICA O CARGO DE DIRETOR DE EMEF (1ª A 4ª SÉRIE) COM O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/91 E 501/07. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 56/2017 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 805, de 10/11/2017

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ASSEGURANDO AOS SERVIDORES DE APOIO PEDAGÓGICO ÀS EMEIS E EMEFS, O DIREITO DE DESCANSO NOS MESMOS MOLDES DOS PROFESSORES E DIRETORES, DURANTE O RECESSO ESCOLAR.

Matéria: PLC 36/2017 - Mário Coraíni Júnior

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 801, de 18/10/2017

ALTERA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 49/2017 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 800, de 28/09/2017

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, CRIANDO O CARGO DE CHEFE DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO, DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL DA EMDURB PARA A PREFEITURA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 34/2017 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 799, de 27/09/2017

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, EXTINGUINDO UMA FUNÇÃO DE COORDENADOR E CRIANDO UMA FUNÇÃO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E UMA FUNÇÃO DE SUPERVISOR DA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 32/2017 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor