Lei Complementar nº 501, de 24/04/2007

Modifica a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, extinguindo, na vacãncia, a função de Diretor de EMEI e o cargo de Diretor de EMEF (1ª a 4ª série), bem como criando o cargo de diretor de escola municipal. Dá outras providências. (PC 11/2007 do Prefeito Municipal com emenda do Vereador Mário Coraíni Júnior)

Matéria: PLC nº 11/2007 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 24/04/2007

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
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Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 809 de 29/11/2017 - TRANSFORMA E UNIFICA O CARGO DE DIRETOR DE EMEF (1ª A 4ª SÉRIE) COM O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/91 E 501/07. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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