Projeto de Lei Complementar nº 14/2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 822/18. EXTINGUE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 26/04/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 22/05/2018 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Aditiva)
- Prefeito Municipal - Acrescenta artigo ao Projeto, que será o 4º, renumerando-se os artigos subsequentes.
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Matéria não votada
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Emenda nº 2 (Modificativa)
- Prefeito Municipal - Altera redação ao inciso II do atual art. 4º do Projeto, que será renumerado para art. 5º.
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Matéria não votada
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22/05/2018 00:00:00
Sancionado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
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22/05/2018 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
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18/05/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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15/05/2018 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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11/05/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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10/05/2018 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
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10/05/2018 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
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07/05/2018 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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27/04/2018 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo