Projeto de Lei Complementar nº 5/2018

EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS. EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. REESTRUTURA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 05/03/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 822/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeitura Municipal - EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS. EXTINGUE, TRANSFORMA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Matéria não votada
  • 25/04/2018 00:00:00
    Sancionado
    Aprovada pela Câmara Municipal em 23/04/2018 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de autoria do Prefeito Municipal, com Substitutivo apresentado pelo autor e votação em destaque proposta pelo Vereador Marcos Santana Rezende, pela manutenção da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 24/04/2018 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 20/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/04/2018 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Plenário
  • 08/03/2018 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 06/03/2018 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar