Decreto do Executivo nº 11378, de 29/10/2014

Institui o Programa de Contenção de Despesas no município de Marília. Cria a Junta de Contenção de Despesas. Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais. Revoga os decretos ns. 10957/12 e 10990/13. Dá outras providências.

Data de Promulgação: 29/10/2014

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Decreto do Executivo nº 11409 de 04/12/2014 - Modifica o Decreto nº 11.378/2014, que institui o Programa de Contenção de Despesas no município de Marília e dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais. Dá outras providências
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 11439 de 23/01/2015 - Dispõe sobre o expediente de trabalho e o horário de atendimento ao público nas repartições públicas municipais, a partir de 2 de fevereiro de 2015. Revoga o Decreto nº 10189/10, o artigo 6º do Decreto nº 11378/14 e o artigo 4º do Decreto nº 11409/14, dá outras providências.
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 11751 de 13/05/2016 - Revoga o inciso XVII, do artigo 2º, do Decreto nº 11378/2014, que instituiu o Programa de Contenção de Despesas no Município de Marília
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 12068 de 10/07/2017 - Revoga o inciso I, do artigo 2º, do decreto Nº 11378/14
Alterada pela Decreto do Executivo nº 12323 de 25/04/2018 - Revoga o Inciso IV do Artigo 2º, do Decreto nº 11378/14 que proíbe a conversão de 1/3 (um terço) de férias em dinheiro
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Decreto do Executivo nº 10957 de 23/11/2012 - Institui o Programa de Contenção de Despesas e de Incremento à Receita, para equilíbrio das contas públicas na execução orçamentária de 2012, evitando o Déficit financeiro e orçamentário. Dá outras providências.
Revoga a Decreto do Executivo nº 10990 de 04/01/2013 - Dispõe sobre a vedação da celebração de quaisquer novos contratos pela Prefeitura Municipal de Marília e dá outras providências.
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