Decreto do Executivo nº 11751, de 13/05/2016

Revoga o inciso XVII, do artigo 2º, do Decreto nº 11378/2014, que instituiu o Programa de Contenção de Despesas no Município de Marília

Data de Promulgação: 13/05/2016

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Decreto do Executivo nº 11378 de 29/10/2014 - Institui o Programa de Contenção de Despesas no município de Marília. Cria a Junta de Contenção de Despesas. Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais. Revoga os decretos ns. 10957/12 e 10990/13. Dá outras providências.
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