Decreto do Executivo nº 11354, de 25/09/2014

Regulamenta a competência e as atribuições da Secretaria Municipal da Administração. Revoga o Decreto nº 9823/2008..

Data de Promulgação: 25/09/2014

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Cultura / Turismo
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Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Decreto do Executivo nº 11382 de 31/10/2014 - Modifica o Decreto nº 11354/14, que regulamenta a competência e as atribuições da Secretaria Municipal da Administração, acrescentando atribuições do encarregado do Setor de Serviços diversos
Alterada pela Decreto do Executivo nº 11500 de 16/04/2015 - Modifica o Decreto nº 11.354/14 que regulamenta a competência e as atribuições da Secretaria Municipal da Administração.
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 12025 de 25/05/2017 - Revoga as atribuições das funções de confiança que especifica
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 12084 de 01/08/2017 - Modifica o Decreto Nº 9837/08, relativamente à regulamentação das atribuições comuns dos cargos em comissão e funções de confiança em geral. Revoga o item VIII das atribuições do assistente e o item VII das atribuições do chefe da divisão de serviços diversos, da secretaria municipal da administração, constantes do artigo 1º, do decreto Nº 11354/14.
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 12103 de 28/08/2017 - Modifica o Decreto nº 9837/08, relativamente à regulamentação das atribuições comuns dos cargos em comissão e funções de confiança em geral. Revoga o item VIII das atribuições do assistente e o item VII das atribuições do chefe da divisão de serviços diversos, da secretaria municipal da administração, constantes do Artigo 1º, do Decreto nº 11354/14.
Norma correlata Lei Complementar nº 812 de 06/12/2017 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, EXTINGUINDO, ALTERANDO E CRIANDO AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 12210 de 13/12/2017 - Revoga as atribuições de funções de confiança que especifica, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Educação, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal da Fazenda
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 12480 de 20/09/2018 - Revoga as atribuições do cargo efetivo de professor de educação física e de funções de confiança que especifica, do gabinete do Prefeito, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal da Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Secretaria Municipal de Direito Humanos
Alterada pela Decreto do Executivo nº 12586 de 13/12/2018 - Revoga as atribuições da função gratificada de chefe do serviço municipal de saúde do trabalhador, da Secretaria Municipal da Administração
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 13674 de 25/05/2022 - REVOGA OS INCISOS XV, XVI, XVIII E XIX (CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO FUNCIONAL) DO ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 11354/2014 QUE REGULAMENTA A COMPETÊNCIA E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Decreto do Executivo nº 9823 de 16/09/2008 - Regulamenta a competência e as atribuições da Secretaria Municipal da Administração: Secretário Municipal da Administração, Assistente do Secretário Municipal da Administração, Assessor Especial da Secretaria Municipal da Administração, Setor de Expediente da Comissão Processante Disciplinar Permanente, Coordenador do PROCON/Marília, Coordenador da Administração, Divisão de Serviços Diversos, Assistente Técnico da Administração, Assessor Técnico de Assuntos Previdenciários, Divisão de Docmentação, Serviço de Microfilmagem, Servico de Arquivo, Coordenadoria de Recursos Humanos, Supervisor de Serviços de Recursos Humanos, Divisão de Recrutamento de Pessoal, Divisão de Controle de Pessoal, Divisão de Avaliação de Desempenho e Serviços Administrativos, Divisão de Controle de Frequência e Informações Funcionais, Serviço de Controle de Frequência, Serviço de Cadastro Funcional, Serviço de Controle e Benefícios Funcionais, Diretoria de Suprimentos, Divisão de Licitação, Divisão de Compras, Divisão de Almoxarifado, Divisão de Cadastro de Fornecedores, Divisão de Patrimônio, Serviço de Patrimônio, Setor de Cadastro de Bens Municipais, Divisão de Controle de Processos Licitatórios, Divisão de Zeladoria, Setor de Zeladoria, Coordenadoria da Folha de Pagamento, Supervisor de Serviços da Folha de Pagamento, Serviço de Controle de Convênios da Folha de Pagamento, Setor de Controle de lançamentos da Folha de Pagamento, Coordenadoria de Serviços Gráficos, Divisão Gráfica, Serviço Gráfico, Divisão de Protocolo, Serviço de Cadastro de Protocolo, Setor de Tramitação de Protocolos, Diretoria de Elaboração de Projetos de Lei, Divisão de Expediente e Registro de Leis, Decretos e Portaria, Coordenador de Atos Oficiais, Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, Perito Encarregado, Divisão de Entrega de Documentos Diversos e Setor de Triagem de Documentos.
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