Decreto do Executivo nº 13674, de 25/05/2022
REVOGA OS INCISOS XV, XVI, XVIII E XIX (CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO FUNCIONAL) DO ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 11354/2014 QUE REGULAMENTA A COMPETÊNCIA E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.
Data de Promulgação: 25/05/2022
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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Decreto do Executivo nº 11354 de 25/09/2014
- Regulamenta a competência e as atribuições da Secretaria Municipal da Administração. Revoga o Decreto nº 9823/2008..
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