Decreto do Executivo nº 12084, de 01/08/2017
Modifica o Decreto Nº 9837/08, relativamente à regulamentação das atribuições comuns dos cargos em comissão e funções de confiança em geral. Revoga o item VIII das atribuições do assistente e o item VII das atribuições do chefe da divisão de serviços diversos, da secretaria municipal da administração, constantes do artigo 1º, do decreto Nº 11354/14.
Data de Promulgação: 01/08/2017
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 9837 de 16/09/2008
- Regulamenta as atribuicoes comuns dos cargos em comissao de Secretario Municipal, Procurador Geral do Municipio e Chefe de Gabinete, funcoes de Assistentes de Secretarios, cargos em comissao e funcoes de confianca em geral. Revoga o Anexo XVI, do Decreto 6326/92.
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Revoga parcialmente a
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Decreto do Executivo nº 11354 de 25/09/2014
- Regulamenta a competência e as atribuições da Secretaria Municipal da Administração. Revoga o Decreto nº 9823/2008..
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Nova Pesquisa
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