Decreto do Executivo nº 12480, de 20/09/2018

Revoga as atribuições do cargo efetivo de professor de educação física e de funções de confiança que especifica, do gabinete do Prefeito, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal da Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Secretaria Municipal de Direito Humanos

Data de Promulgação: 20/09/2018

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela Decreto do Executivo nº 12517 de 30/10/2018 - Declara nulos dispositivos do Decreto nº 12480/2018 que revogou atribuições regulamentadas por meio de decretos
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Decreto do Executivo nº 6326 de 23/03/1992 - Regulamenta a Estrutura Administrativa, Competencias e Atribuicoes da Prefeitura Municipal de Marilia: Cargos em Comissao e Funcoes Gratificadas - Gabinete do Prefeito: Chefe de Gabinete, Assistente do Chefe de Gabinete, Oficial de Gabinete I, Oficial de Gabinete II, Assessor Juridico do Gabinete, Divisao dos Servicos Administrativos, Setor de Atendimento Publico, Setor de Computacao e Similar, Setor de Copa, Coordenadoria de Divulgacoes e Comunicacoes, Encarregado de Divulgacao Escrita, Encarregado de Divulgacao Falada, Coordenadoria Municipal de Transito, Setor de Sinalizacao de Transito, Encarregado do Terminal Rodoviario Urbano, Subprefeito / Procuradoria Geral do Municipio: Procurador Geral do Municipio, Assistente do Procurador Geral do Municipio, Divisao da Procuradoria Fiscal, Divisao da Procuradoria Judicial, Divisao da Procuradoria Extrajudicial / Secretaria Municipal de Politica e Governo: Secretario Municipal de Politica e Governo, Assistente do Secretario Municipal de Politica e Governo / Secretaria Municipal da Administracao: Secretario Municipal da Administracao, Assistente do Secretario Municipal da Administracao, Divisao de Atos Oficiais, Setor de Expediente e Registro, Divisao de Documentacao, Servico Grafico, Servico de Arquivo, Servico de Microfilmagem, Setor de Protocolo, Setor de Entrega de Avisos, Divisao de Recursos Humanos, Servico de Recrutamento e Controle de Pessoal, Servico de Folha de Pagamento, Servico de Cadastro Funcional, Setor de Registro e Informacoes, Setor de Encargos Sociais, Divisao de Licitacao, Almoxarifado e Patrimonio, Servico de Compras, Servico de Patrimonio, Servico de Almoxarifado, Setor de Zeladoria / Secretaria Municipal de Economia e Planejamento: Secretario Municipal de Economia e Planejamento, Assistente do Secretario Municipal de Economia e Planejamento, Divisao de Programacao e Elaboracao Orcamentaria, Setor de Controle Orcamentario / Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: Secretario Municipal de Planejamento Urbano, Assistente do Secretario Municipal de Planejamento Urbano, Coordenadoria-Tecnica de Planejamento, Divisao de Controle Urbano, Servico de Cadastro Fisico, Servico de Topografia, Divisao de Moradia Economica, Divisao de Aprovacao de Projetos e Licencas, Divisao de Fiscalizacao de Obras / Secretaria Municipal da Fazenda: Secretario Municipal da Fazenda, Assistente do Secretario Municipal da Fazenda, Coordenadoria de Cadastro e Rendas Municipais, Divisao de Cadastro Fiscal e Imobiliario, Servico de Cadastro Mobiliario e Fiscalizacao, Setor de Cadastro Mobiliario, Setor de Divida Ativa, Setor de Cadastro Rural, Coordenadoria de Processamento de Dados, Setor de Expediente e Certidoes, Setor de Controle de Arrecadacao, Divisao de Contabilidade, Servico de Empenho, Divisao de Tesouraria, / Secretaria Municipal da Educacao: Secretario Municipal da Educacao, Assistente do Secretario Municipal da Educacao, Setor de Producao e Distribuicao de Merenda Escolar, Setor de Producao e Distribuicao de Paes, Diretor de EMEI, Divisao Administrativa, Setor de Subalmoxarifado da Educacao, Setor de Controle de Frota, Setor de Servicos Gerais, Divisao de Alimentacao Escolar / Secretaria Municipal da Cultura e Turismo: Secretario Municipal da Cultura e Turismo, Assistente do Secretario Municipal da Cultura e Turismo, Divisao da Cultura e Turismo, Teatro Municipal, Biblioteca Publica Municipal, Museu Municipal / Secretaria Municipal de Higiene e Saude: Secretario Municipal de Higiene e Saude, Assistente do Secretario Municipal de Higiene e Saude, Coordenadoria da Area Medica, Unidades Basicas de Saude, Coordenadoria da Area Odontologica, Coordenadoria da Area de Enfermagem, Coordenadoria de Servicos Especiais de Saude, Servico de Vigilancia Epidemiologica, Servico de Zoonoses e Vigilancia Saniraria, Servico de Saude do Servidor Municipal, Setor de Banco de Leite, Setor Administrativo, Setor de Subalmoxarifado da Saude / Secretaria Municipal do Bem-Estar Social: Secretario Municipal do Bem-Estar Social, Assistente do Secretario Municipal do Bem-Estar Social, Coordenador de Acao Social, Servico de Atendimento Social, Servico de Promocao e Integracao Social, Servico de Atendimento ao Servidor Municipal, Servico de Acao Comunitario / Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Secretario Municipal de Esportes e Lazer, Assistente do Secretario Municipal de Esportes e Lazer, Coordenador Geral de Esportes e Lazer, Setor de Servicos Gerais, Unidades Esportivas / Secretaria Municipal de Obras Publicas: Secretario Municipal de Obras Publicas, Assistente do Secretario Municipal de Obras Publicas, Coordenadoria de Viacao e Obras Publicas, Divisao de Planejamento de Custo de Obras Publicas, Divisao de Edificacoes, Divisao de Rede Eletrica e Telefonia, Setor de Manutencao de Rede Eletrica e Telefonia, Divisao de Conservacao dos Proprios Municipais, Servico de Conservacao de Vias Urbanas, Setor de Galerias Pluviais, Coordenadoria de Transporte e Oficina, Servico de Oficina Mecanica, Servico de Controle de Frota, Setor de Lavagem e Borracharia, Setor de Controle de Abastecimento, Coordenadoria Geral da Garagem, Servico de Funilaria e Pintura, Servico de Carpintaria, Servico de Marcenaria, Setor de Serralheria, Setor de Pintura, Setor de Pre-Moldados, Setor de Hidraulica, Setor Administrativo da Garagem, Setor de Almoxarifado Geral, Turma de Servicos Diversos, Coordenadoria de Estradas Municipais / Secretaria Municipal de Servicos Urbanos: Secretario Municipal de Servicos Urbanos, Assistente do Secretario Municipal de Servicos Urbanos, Coordenador de Servicos Urbanos, Cemiterio Municipal, Servico de Incinerador de Lixo Hospitalar, Servico de Coleta de Lixo, Setor de Coleta de Galhos e Entulhos, Setor de Varricao, Setor de Capinacao, Setor de Fiscalizacao de Posturas, Setor de Manutencao da Frota, Coordenadoria de Vigilancia, Setor de Vigilancia, Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente, Setor de Mercados e Feiras, Setor de Matadouro, Setor de Controle Animal, Setor de Mudas e Sementes, Setor de Arborizacao e Podas, Setor de Manutencao de Parques e Jardins, Bosque Municipal. - Atribuicoes Comuns: Secretario Municipal, Procurador Geral do Municipio, Chefe de Gabinete, Assistente, Coordenador, Chefes de Divisao e Servico e Encarregado de Setor. - Cargos Efetivos: Administrador do Centro Desportivo, Agente de Saude, Almoxarife, Aparelhador Hidraulico, Armador de Ferro, Arquiteto, Artifice Manilheiro, Assistente Social, Atendente, Atendente de Enfermagem, Auxiliar de Almoxarife, Auxiliar de Direcao, Auxiliar de Escrita, Auxiliar de Fiscalizacao de Rendas, Auxiliar de Impressor, Auxiliar de Laboratorio, Auxiliar de Microfilmagem, Auxiliar de Topografia, Auxiliar Tecnico em Contabilidade, Bibliotecario, Borracheiro, Calceteiro, Carpinteiro, Construtor de Galerias, Continuo, Dentista, Desenhista, Desenhista Senior, Digitador, Educador de Saude Publica, Eletricista, Eletricista de Veiculos, Eletricista Senior, Enfermeiro, Engenheiro, Engenheiro do Trabalho, Engenheiro Eletricista, Escriturario, Ferreiro, Fiel de Tesoureiro, Fiscal, Fiscal de Obras, Fiscal de Posturas, Fiscal de Rendas, Fiscal Revisor (Planejamento Urbano), Frentista, Funileiro, Gari, Impressor Grafico, Inspetor de Controle de Material, Inspetor de Limpeza Urbana, Inspetor de Servicos, Instrutor de Pintura Artistica, Instrutor em Braille, Jardineiro, Lavador de Veiculos, Maestro, Marceneiro, Marceneiro Senior, Mecanico, Mecanico Senior, Medico, Medico do Trabalho, Medico Veterinario, Mensageiro, Merendeira, Mestre de Obras, Mestre de Obras Senior, Motorista, Nutricionista, Oficial Administrativo, Oficial de Soldagem, Operador de Computador, Operador de Martelete, Operador de Munck, Operador de Som, Operador de Usina de Leite, Operador Micrografico, Padeiro, Pedreiro, Pintor, Pintor de Veiculos, Poceiro, Porteiro, Procurador Juridico, Professor de Classe Especial, Professor Municipal, Psicologo, Serralheiro, Servente, Supervisor de Estradas Municipais, Supervisor de Saude, Supervisor de Servicos Gerais, Supervisor de Servicos Municipais, Supervisor de Servicos Urbanos, Tecnico Agricola, Tecnico Desportivo, Tecnico em Administracao, Tecnico em Aparelhos Eletronicos, Tecnico em Contabilidade, Tecnico em Edificacoes, Tecnico em Microfilmagem, Tecnico em Orcamento, Tecnico em Retransmissao de Televisao, Telefonista, Tesoureiro, Topografo, Topografo Senior, Trabalhador Bracal, Tratorista, Vigia, Zootecnista. / Quadro do Magisterio: Assistente Tecnico de Area, Auxiliar de Direcao, Coordenador Pedagogico e Supervisor de Ensino.
Revoga parcialmente a Decreto do Executivo nº 10232 de 26/03/2010 - Modifica as atribuições do cargo efetivo de Professor de Educação Física.
Altera a Decreto do Executivo nº 11209 de 18/03/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 à dotação constante do orçamento vigente.
Revoga parcialmente a Decreto do Executivo nº 11274 de 06/06/2014 - Regulamenta a competência e as atribuições da Secretaria Municipal da Juventude e Cidadania. Revoga o Decreto nº 10652/11
Revoga parcialmente a Decreto do Executivo nº 11309 de 17/07/2014 - Regulamenta a competência e as atribuições da Secretaria Municipal da Fazenda. Dá outras providências. Revoga o Decreto nº 9824/08
Revoga parcialmente a Decreto do Executivo nº 11354 de 25/09/2014 - Regulamenta a competência e as atribuições da Secretaria Municipal da Administração. Revoga o Decreto nº 9823/2008..
Revoga parcialmente a Decreto do Executivo nº 11397 de 12/11/2014 - Regulamenta a competência e as atribuições da Procuradoria Geral do Município. Revoga o Decreto nº 9820/08.
Revoga parcialmente a Decreto do Executivo nº 11398 de 17/11/2014 - Regulamenta a competência e as atribuições da Secretaria Municipal da Saúde. Revoga o Decreto nº 9827/08 e suas alterações
Revoga parcialmente a Decreto do Executivo nº 11408 de 03/12/2014 - Regulamenta a competência e as atribuições da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Revoga o Decreto nº 9831/08
Revoga parcialmente a Decreto do Executivo nº 11477 de 23/03/2015 - Regulamenta a competência e as atribuições do gabinete do Prefeito. Revoga o Decreto nº 9819/08 e respectiva alteração
Revoga parcialmente a Decreto do Executivo nº 11540 de 17/06/2015 - Regulamenta a competência e as atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social. Revoga o Decreto nº 9828/08 e respectivas alterações.
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