Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 4768, de 23/11/1999

Dispõe sobre o comércio ambulante de lanches e refeições ligeiras e bebidas vendidas em recipientes descartáveis, em veículos motorizados, quiosques e carrinhos de propulsão humana e dá outras providências.(PL 76/99 do Vereador Marcos Rezende)

Matéria: PL 76/1999 - Marcos Rezende

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4767, de 23/11/1999

Modifica a Lei nº 4.490, de 17 de agosto de 1998, que disciplina o serviço de moto-táxi no Município de Marília. (PL 180/99 do Vereador Julio Zorzetto)

Matéria: PL 180/1999 -

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4766, de 23/11/1999

Dispõe sobre a instalação e implantação de dispositivos de segurança nos Caixas Eletrônicos de instituições bancárias e dá outras providências. (PL 129/99 do Vereador Mário Bulgarelli)

Matéria: PL 129/1999 - MARIO BULGARELLI

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4765, de 19/11/1999

Concede uma subvenção no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) à Sociedade Agropecuária de Marília, destinada à recuperação do Recinto de Exposições Santo Barion e dá outras providências. (PL 265/99) - (Decreto 7881/99)

Matéria: PL 265/1999 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4764, de 17/11/1999

Autoriza a doação de uma área medindo 16.292,70m², localizada na Rodovia Marília-Assis - SP 333, Km 343 + 300m, à Fazenda do Estado de São Paulo, destinada à instalação de uma Unidade de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional e dá outras providências. (PL 281/99)

Matéria: PL 281/1999 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4763, de 17/11/1999

Denomina "Hidekazu Mitsui" a Pista de Cooper localizada no Bairro Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, nesta cidade. (PL 263/99)

Matéria: PL 263/1999 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4762, de 17/11/1999

Denomina "Dr. Luiz Augusto Pisani Lourenço" a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua 9 de julho nº 283, Bairro Cascata, nesta cidade. (PL 259/99)

Matéria: PL 259/1999 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4761, de 17/11/1999

Dispõe sobre a distribuição de folhetos popagandísticos nas áreas urbanas do Município e dá outras providências. (PL 253/99) - (Modificada pelas Leis 5.430/03, 6.336/2005, 6.369/2005 e 6.582/2007)

Matéria: PL 253/1999 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4760, de 17/11/1999

Modifica a Lei nº 4.553, de 26 de novembro de 1998, que disciplina a publicidade ao ar livre no Município de Marília e dá outras providências.(PL 252/99) - REVOGADA PELA LEI N. 6671/07.

Matéria: PL 252/1999 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4759, de 12/11/1999

Denomina "Rua Fortunato Guerra" trecho da estrada municipal conhecida como Estrada do Pombo, com início da Rodovia SP 294 até a divisa do lote 13, da quadra 3, do loteamento denominado Sítios de Recreio Morada do Sol. (PL 207/99 do Vereador Carlos Cavalheire Bassan)

Matéria: PL 207/1999 - CARLOS CAVALHEIRE BASSAN

Situação: Em vigor