Lei Ordinária nº 4767, de 23/11/1999

Modifica a Lei nº 4.490, de 17 de agosto de 1998, que disciplina o serviço de moto-táxi no Município de Marília. (PL 180/99 do Vereador Julio Zorzetto)

Matéria: PL nº 180/1999

Data de Promulgação: 23/11/1999

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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