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Lei Ordinária nº 4778, de 30/11/1999
Modifica a Lei nº 3.142, de 16 de junho de 1986, que regulamenta o estacionamento para veículos em trecho de via pública onde se localize farmácias ou drogarias. (PL 267/99)
Matéria:
PL 267/1999
- Prefeitura Municipal
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4777, de 30/11/1999
Denomina parte das vias públicas do Jardim "Edisom da Silva Lima". (PL 178/99 do Vereador Mário Bulgarelli)
Matéria:
PL 178/1999
- MARIO BULGARELLI
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4776, de 30/11/1999
Denomina Jardim "Edisom da Silva Lima"o loteamento aprovado como Jardim Renata e denomina parte de suas vias públicas. (PL 177/99 do Vereador Valter Cavina) - (Modificada pela Lei nº 4.864/00)
Matéria:
PL 177/1999
- VALTER LUIZ CAVINA
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4775, de 30/11/1999
Institui no âmbito do Municpipio de Marília a "Semana da Campanha do Livro" e dá outras providências. (PL 152/99 do Vereador Mário Bulgarelli)- REVOGADA PELA LEI N. 7217/10.
Matéria:
PL 152/1999
- MARIO BULGARELLI
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 7217, de 14/12/2010
Lei Ordinária nº 4774, de 30/11/1999
Institui no Município de Marília o "Dia da Empregada Doméstica". (PL 110/99 do Vereador Herval Rosa Seabra)- REVOGADA PELA LEI N. 7217/10.
Matéria:
PL 110/1999
- Herval Rosa Seabra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 7217, de 14/12/2010
Lei Ordinária nº 4773, de 30/11/1999
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de indicativo em sistema de leitura em Braille para os botões de comando da cabine dos elevadores, instalados em edifícios comerciais e residenciais do Município e dá outras providências. (PL 103/99 do Vereador Marcos Rezende)
Matéria:
PL 103/1999
- Marcos Rezende
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4772, de 30/11/1999
Institui a "Semana Preventiva do Glaucoma" e dá outras providências.(PL 171/98 do Vereador Sérgio Antônio Nechar)- REVOGADA PELA LEI N. 7217/10.
Matéria:
PL 171/1998
- Dr. Nechar
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 7217, de 14/12/2010
Lei Ordinária nº 4771, de 30/11/1999
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital São Francisco, criando o Pronto-Socorro 24 horas. (PL 159/98 do Vereador Valter Cavina)
Matéria:
PL 159/1998
- VALTER LUIZ CAVINA
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária nº 4770, de 30/11/1999
Revoga o inciso V, do artigo 4º, da Lei nº 4.664, de 4 de agosto de 1999 e dá outras providências. (PL 286/99)
Matéria:
PL 286/1999
- Prefeitura Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 4664, de 04/08/1999
Lei Ordinária nº 4769, de 29/11/1999
Autoriza o DAEM a conceder desconto de 15% sobre os débitos inscritos em dívida ativa até 30 de outubro de 1999 e dá outras providências. (PL 269/99) - (Modificada pela Lei 5.063/2001)
Matéria:
PL 269/1999
- Prefeitura Municipal
Situação:
Em vigor
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