Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 4848, de 25/04/2000

Revoga, em seu inteiro teor, o inciso II, do "caput" do artigo 2º, da Lei nº 4.438, de 21 de maior de 1998, que institui o Ensino Supletivo no Município de Marília.(PL 46/00)

Matéria: PL 46/2000 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4847, de 25/04/2000

Denomina "Rua José da Silva Matos" a atual Rua 4, localizada entre a Avenida das Esmeraldas e a Rua José Guilherme Miranda, anexa ao Bairro Jardim Tangará.(PL 226/99 do Vereador Gilmar Mirandinha Fernandes)

Matéria: PL 226/1999 - GILMAR MIRANDINHA FERNANDES

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4846, de 25/04/2000

Institui o "Projeto Centro Dia" e dá outras providências.(PL 54/00)

Matéria: PL 54/2000 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4845, de 19/04/2000

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Ensino de Marília S/C Ltda., visando ao fornecimento de produtos e serviços à municipalidade, mediante a compensação de débitos tributários da fornecedora e dá outras providências.(PL 57/00)

Matéria: PL 57/2000 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4844, de 18/04/2000

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programas ligados à agricultura e abastecimento e dá outras providências.(PL 55/00)

Matéria: PL 55/2000 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4843, de 17/04/2000

Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação Beneficente Cristã - ABC, objetivando a instalação da Casa de Recuperação de Viciados e dá outras providências.(PL 40/00)

Matéria: PL 40/2000 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4842, de 13/04/2000

Dispõe sobre a obrigatoriedade da vedação de todos os imóveis abandonados no Município.(PL 109/99 do Vereador José Menezes ) - (Modificada pela Lei nº 4.918/00)

Matéria: PL 109/1999 -

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4841, de 13/04/2000

Denomina "Praça Lions Clube" a rotatória existente no entroncamento da Avenida Tiradentes, com a Rua Marrey Júnior e Rua Dr. Reinaldo Machado. (PL 292/99 do Vereador Marcos Rezende)

Matéria: PL 292/1999 - Marcos Rezende

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4840, de 11/04/2000

Denomina "Sylvio Modenese Netto" a rotatória existente no entroncamento das Ruas Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, Roberto Bassan e Avenida Francisco dos Santos Vasconcelos, anexo aos Bairros Jardim Bela Vista e Cavallieri II. (PL 26/00)

Matéria: PL 26/2000 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 4839, de 06/04/2000

Dispõe sobre o fornecimento gratuito, pelos Motéis e estabelecimentos similares, de preservativos masculinos, aos frequentadores e dá outras providências.(PL 120/99 do Vereador Carlos Guru)

Matéria: PL 120/1999 -

Situação: Em vigor