Projeto de Lei nº 46/2000

REVOGANDO EM SEU INTEIRO TEOR, O INCISO III DO "CAPUT" DO ARTIGO 2., DA LEI NUMERO 4438, DE 21 DE MAIO DE 1998, QUE INSTITUIU O ENSINO SUPLETIVO NO MUNICIPIO DE MARILIA.

Autoria: Prefeitura Municipal


Data de Apresentação: 23/03/2000

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/05/2000

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada