Projeto de Lei nº 54/2000

INSTITUI O "PROJETO CENTRO DIA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -CRIACAO DE ESPACOS NOS QUAIS SEJAM OFERECIDAS ALTERNATIVAS DE ATENDIMENTO A IDOSOS CARENTES, FACE AS DIFICULDADES DE CADA SITUACAO, BEM COMO NO SENTIDO DE PREVINIR O ASILAMENTO.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 05/04/2000

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/05/2000

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4846/2000
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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