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  • Lei Ordinária nº 4832, de 24/03/2000
    Institui o "Dia do Gaúcho" no Município de Marília e dá outras providências (PL 223/99 do Vereador Eduardo Reis)- REVOGADA PELA LEI N. 7217/10.
    Matéria: PL 223/1999 -
    Situação: Revogada

  • Lei Ordinária nº 4831, de 24/03/2000
    Institui o "Certificado de Cidadania Herbert de Souza (Betinho)" a ser conferido a todos que participarem, como voluntários de atividades e eventos promovidos pelo Município, ou que integrem Conselhos Municipais, cujos serviços sejam considerados de relevante interesse público e não sejam remunerados. (PL 126/97 de autoria do Vereador Marcos Rezende) - (Revogado art. 2. pela Lei nº 4.928/00)
    Matéria: PL 126/1997 - Marcos Rezende
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4830, de 22/03/2000
    Autoriza o Município a celebrar convênio com o Ministério da Justiça, através do Departamento de Polícia Federal, objetivando a instalação de uma Delegacia da Polícia Federal em Marília, já criada através da Portaria 648, de 18 de novembro de 1999, do Ministério da Justiça e dá outras providências.(PL 39/00)
    Matéria: PL 39/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4829, de 22/03/2000
    Institui a Gratificação de Incentivo ao Ensino na Área de Saúde e dá outras providências. - (PL 16/00) - (Decreto 7995/00)
    Matéria: PL 16/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4828, de 22/03/2000
    Modifica a Lei nº 4.795 de 23 de dezembro de 1999, que instituiu a Gratificação Especial para regime de plantão médico nas Unidades Básica de Saúde, que tenham pronto atendimento e dá outras providências. - (PL 23/00)
    Matéria: PL 23/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4827, de 22/03/2000
    Modifica a Lei nº 4.788 de 17 de dezembro de 1999, que denominou vias públicas localizadas no bairro Jardim Vitória. - (PL 13/00)
    Matéria: PL 13/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4826, de 16/03/2000
    Institui, no âmbito de Marília, a "Semana da Consciência Urbana" e dá outras providências. - (PL 231/99 do Vereador Laerte Otávio Rojo Rosseto)- REVOGADA PELA LEI N. 7217/10.
    Matéria: PL 231/1999 - LAERTE OTAVIO ROJO ROSSETO
    Situação: Revogada

  • Lei Ordinária nº 4825, de 16/03/2000
    Denomina "Nelson Rocha Amorim" a mini-pista de cooper localizada ao longo da Avenida Calim Gadia. - (PL 289/99 do Vereador Mário Bulgarelli)
    Matéria: PL 289/1999 - MARIO BULGARELLI
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4824, de 13/03/2000
    Crédito adicional especial no valor de R$60.000,00, destinado à execução de obras de adequação de parte das instalações do imóvel sito à Av. Vicente Ferreira 1278, nesta cidade, pertencente à Universidade Estadual Paulista - UNESP, para fins de abrigar o Museu Municipal Embaixador Hélio Antônio Scarabôtolo. - (PL 22/00) - (Decreto 7942/00)
    Matéria: PL 22/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4823, de 13/03/2000
    Modifica a Lei nº 4.086 de 20 de junho de 1995, que regulamentou o Conselho Municipal do Meio Ambiente. - (PL 5/00)
    Matéria: PL 5/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4822, de 09/03/2000
    Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Associação de Apoio ao Deficiente Físico de Marília, objetivando a locação, pela municipalidade, do imóvel sito à rua Gonçalves Dias 258, Bairro Barbosa, destinado a abrigar a Sede da Entidade e dá outras providências.(PL 7/00)
    Matéria: PL 7/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4821, de 08/03/2000
    Autoriza o Município a celebrar convênio com a Justiça Eleitoral, objetivando a instalação da 400ª Zona Eleitoral e ampliação das atividades já exercidas pela 70ª Zona Eleitoral, visando oferecer melhores condições de trabalho e maior celeridade na prestação jurisdicional, em prol da comunidade e dá outras providências. - (PL 24/00)
    Matéria: PL 24/2000 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor