Projeto de Lei nº 126/1997

INSTITUI O CERTIFICADO DE CIDADANIA PARA TODOS QUE PARTICIPAM COMO VOLUNTARIOS DE ATIVIDADES E EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO OU QUE INTEGRAM CONSELHOS MUNICIPAIS. (EMENDA: CERTIFICADO DE CIDADANIA HERBERT DE SOUZA-BETINHO) (CAMPANHAS ARRECADACAO)

Autoria: Marcos Rezende

Data de Apresentação: 04/09/1997

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4831/2000
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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