Lei Ordinária nº 6902, de 02/03/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 70ª, DA 180ª E DA 400ª ZONAS ELEITORAIS. REVOGA A LEI Nº 4821, DE 08 DE MARÇO DE 2000. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 02/03/2009
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
Lei Ordinária nº 7068 de 09/03/2010
-
MODIFICA A LEI Nº 6902, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DOS JUÍZOS ELEITORAIS, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 70ª, DA 180ª E DA 400ª ZONAS ELEITORAIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga a
|
Lei Ordinária nº 4821 de 08/03/2000
- Autoriza o Município a celebrar convênio com a Justiça Eleitoral, objetivando a instalação da 400ª Zona Eleitoral e ampliação das atividades já exercidas pela 70ª Zona Eleitoral, visando oferecer melhores condições de trabalho e maior celeridade na prestação jurisdicional, em prol da comunidade e dá outras providências. - (PL 24/00)
|
|
Nova Pesquisa
Voltar