Lei Ordinária nº 7068, de 09/03/2010

MODIFICA A LEI Nº 6902, DE 02 DE MARÇO DE 2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DOS JUÍZOS ELEITORAIS, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 70ª, DA 180ª E DA 400ª ZONAS ELEITORAIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 18/2010 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 09/03/2010

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 6902 de 02/03/2009 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 70ª, DA 180ª E DA 400ª ZONAS ELEITORAIS. REVOGA A LEI Nº 4821, DE 08 DE MARÇO DE 2000. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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