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  • Veto nº 5/2023
    Em Tramitação

    Veto às Emendas do PL nº 133/2023 - Orçamento Geral do município de Marília para o exercício financeiro de 2024.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 29/12/2023
    Protocolo: 4869/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Suporte Legislativo
    Situação em 29/12/2023 11:37:22: Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 29/12/2023 10:32:47. Matéria incorporada em 29/12/2023 11:37:22, sob protocolo nº 4869/2023

  • Veto nº 4/2023
    Em Tramitação

    Veto total ao Projeto de Lei nº 08/2022 que Institui o programa de combate a pichações. Revoga a Lei nº 6758/2008.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/11/2023
    Protocolo: 4544/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexadora: PL 8/2022
    Documentos Acessórios: Veto total , Ciência aos vereadores e à CJR
    Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
    Situação em 27/11/2023 14:50:34: Aguardando emissão de parecer da comissão (Prazo: 02/02/2024)

    Recesso.

  • Veto nº 3/2023

    Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 - Veto ao § 8º do art. 67-B da Lei Complementar nº 11/1991, incluído pela Emenda no 1, por considerá-la inconstitucional.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/10/2023
    Protocolo: 3343/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexadora: PLC 16/2023
    Documentos Acessórios: Aprovação em discussão única , Veto parcial , Ciência aos vereadores e à CJR , Anexo ao Veto PC 16 , Anexo ao Veto PC 16
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/11/2023 15:41:24: Veto parcial da PMM

  • Veto nº 2/2023

    Projeto de Lei nº 53/2023 - Veto integral por considerá-lo inconstitucional.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/10/2023
    Protocolo: 3341/2023
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexadora: PL 53/2023
    Documentos Acessórios: Aprovação em discussão única , Veto Integral , Ciência aos vereadores e à CJR , Anexo ao Veto PL 53
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/11/2023 15:31:14: Veto parcial da PMM

  • Veto nº 1/2023

    Veto parcial aposto pelo Executivo no Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, que modifica o art. 66-c da Lei Complementar no 11/1991, dispondo sobre a jornada diária de servidores efetivos com jornada de trabalho ou jornada especial de 30 (trinta) horas semanais que estejam no desempenho de funções de confiança e dá outras providências.

    Autoria: Prefeitura Municipal
    Data de Apresentação: 17/08/2023
    Protocolo: 2459/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: PLC 11/2023
    Documentos Acessórios: Aprovação em discussão única , Veto parcial
    Parecer de Comissão: CJR nº 77/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/11/2023 15:41:55: Veto parcial da PMM