Veto nº 2/2023

Projeto de Lei nº 53/2023 - Veto integral por considerá-lo inconstitucional.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/10/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 3341/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 03/11/2023

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 53/2023

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2023 15:31:14 - Arquivo - Veto parcial da PMM

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Despacho - Aprovação em discussão única	Presidência	14/11/2023 08:56:14
Mensagem Aditiva - Veto Integral	Presidência	03/10/2023 16:52:02
Despacho - Ciência aos vereadores e à CJR	Presidência	03/10/2023 16:50:00
Anexo - Anexo ao Veto PL 53	Prefeito	03/10/2023 15:47:26

22/11/2023 15:31:14
Veto parcial da PMM
Origem: Atos Oficiais

Destino: Arquivo
14/11/2023 08:58:44
Encaminhamento ao Executivo
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Atos Oficiais
14/11/2023 08:58:15
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Suporte Legislativo
10/11/2023 09:15:53
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Plenário
03/10/2023 16:57:01
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Suporte Legislativo

Destino: Comissão de Justiça e Redação
03/10/2023 15:47:09
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 03/10/2023 13:22:06. Matéria incorporada em 03/10/2023 15:47:09, sob protocolo nº 3341/2023

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Suporte Legislativo