Projeto de Lei nº 53/2023

Dispõe sobre a publicidade da relação de pacientes, que aguardam há mais de 48 (quarenta e oito) horas nas unidades de saúde do município, por vagas para internação.

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 27/04/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 905/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 2/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2023 15:17:40 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

  • 2 - Comissão de Saúde e Assistência Social - Relatoria: Danilo da Saúde

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Eduardo Nascimento - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Eduardo Nascimento - Dispõe sobre a publicidade da relação de pacientes, que aguardam há mais de 48 (quarenta e oito) horas nas unidades de saúde do município, por vagas para internação. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Encaminhamento - 1DOC - encaminha à pmm veto Presidente 14/11/2023 15:40:39
Encaminhamento - 1DOC - autógrafo pl 53/23 Presidente 26/09/2023 09:47:41
Despacho - Aprovação em duas discussões Presidência 12/09/2023 08:41:23
Prazo de Emenda - Prazo de Emenda Presidente 31/05/2023 17:18:07
Despacho - Despacho Presidente 31/05/2023 17:14:18
Parecer Jurídico - relação de pacientes - constitucionalidade parcial Procurador Jurídico 31/05/2023 15:02:06
Despacho - Procuradoria 1º Vice Presidente 27/04/2023 16:35:34
  • 22/11/2023 15:17:40
    Proposição arquivada
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 22/11/2023 15:01:05
    Proposição arquivada
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 10/11/2023 09:29:44
    Veto total da PMM
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Suporte Legislativo
  • 26/09/2023 09:39:03
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Externo - Executivo
  • 12/09/2023 08:45:22
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 12/09/2023 08:40:46
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 06/09/2023 09:33:45
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/06/2023 16:59:56
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Saúde e Assistência Social
    Destino: Suporte Legislativo
  • 13/06/2023 11:46:44
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
  • 12/06/2023 10:29:02
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/06/2023 14:36:08
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 01/06/2023 às 14:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 31/05/2023 17:17:22
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 31/05/2023 15:36:34
    Juntada
    Origem: Diretoria Geral
    Destino: Suporte Legislativo
  • 31/05/2023 15:04:28
    Parecer Favorável com Ressalvas
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Geral
  • 27/04/2023 16:39:48
    Aguardando Manifestação
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 27/04/2023 16:09:54
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/04/2023 15:08:51. Matéria incorporada em 27/04/2023 16:09:54, sob protocolo nº 905/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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