Veto nº 4/2023

Veto total ao Projeto de Lei nº 08/2022 que Institui o programa de combate a pichações. Revoga a Lei nº 6758/2008.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/11/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 4544/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 12/02/2024

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 8/2022

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/11/2023 14:50:34 - Comissão de Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão - Prazo: 02/02/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Mensagem Aditiva - Veto total Presidência 27/11/2023 14:49:28
Despacho - Ciência aos vereadores e à CJR Presidência 27/11/2023 14:43:09
  • 27/11/2023 14:50:34
    Aguardando emissão de parecer da comissão

    Recesso.

    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/11/2023 14:23:00
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/11/2023 10:55:22. Matéria incorporada em 27/11/2023 14:23:00, sob protocolo nº 4544/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
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