Pesquisa de Legislação

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  • Lei Ordinária nº 4078, de 28/04/1995
    Concede subvenção de até R$ 50.000,00 à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - EMDURB. (PL 18/95)
    Matéria: PL 18/1995 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4077, de 27/04/1995
    Dispõe sobre sorteio nas distribuição de imóveis populares e dá outras providências. (PL 87/94) - (Modificada pela Lei nº 4.227/96)
    Matéria: PL 87/1994 - EDUARDO HENRIQUE PAVAO
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4076, de 17/04/1995
    Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, por compra e venda e a transferir à CPFL, materiais e mão-de-obra municipais, aplicados em redes de energia elétrica e iluminação pública. (PL 13/95)
    Matéria: PL 13/1995 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4075, de 31/03/1995
    Estabelece a exigência de colocação de CEP nas placas indicativas de ruas e logradouros públicos. (PL 8/95)
    Matéria: PL 8/1995 - EUFLASIO GIROTTO
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4074, de 27/03/1995
    Concede novo prazo para ocupação das áreas doadas pelas Leis nº 3.305/88 (Modificada pelas Leis nº 3.367/88), 3.309/88 e 3.310/88, respectivamente, às Empresas "Maribrindes - Ind. e Com. de Brindes Ltda.", "Roçadeiras Dalle Vedove e Máq. Agrícolas Ind. e Com. Ltda e "Comércio de Aparas de Papéis Marília Ltda. " (PL 5/95)
    Matéria: PL 5/1995 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4073, de 27/03/1995
    Denomina as ruas A e B, localizadas no Distrito de Rosália e denomina as ruas 1 e 2, localizadas no Bairro Cesar Almeida II. (PL 6/95)
    Matéria: PL 6/1995 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4072, de 14/03/1995
    Denomina o Bairro Jardim Ipanema e suas respectivas vias públicas. (PL 96/94)
    Matéria: PL 96/1994 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4071, de 14/03/1995
    Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei nº 4.059/95 - Junta de Recursos Fiscais. (PL 11/95)
    Matéria: PL 11/1995 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4069, de 14/03/1995
    Concede isenção da Contribuição de Melhoria, prevista na Lei nº 2.209/74, e desconto de 50% nas taxas para ligações de esgoto, a proprietários de imóveis beneficiários do Programa de Ação Social em Saneamento - PROSEGE. (PL 9/95) - (Revogada pela Lei Complementar nº 158/97)
    Matéria: PL 9/1995 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4068, de 13/03/1995
    Denomina "Dra. Jussara Thomé" a praça localizada na Quadra P. 10 (parte), no Núcleo Habitacional Nova Marília. (PL 3/95) - (Revogada pela Lei nº 5.194/02)
    Matéria: PL 3/1995 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor