Pesquisa de Legislação

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  • Emenda à Lei Orgânica nº 47, de 01/10/2013
    ACRESCENTA PARÁGRAFO 6º, NO ARTIGO 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO A INCLUSÃO DE DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA QUE A CÂMARA REFERENDE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO.
    Matéria: PELOM 5/2013 - Marcos Custódio
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 46, de 06/08/2013
    MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL SEXTA PARTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INCIDIRÁ SOBRE A REFERÊNCIA SALARIAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PELOM 6/2013 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 45, de 28/05/2013
    MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 29, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE APÓS 30 DIAS DE LICENÇA.
    Matéria: PELOM 4/2013 - José Menezes
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 26/06/2012
    TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA OS §§ 2º, 3º E 4º, AO ARTIGO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
    Matéria: PELOM 3/2012 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 43, de 17/04/2012
    ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º, AO ARTIGO 80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO E DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MARÍLA QUE VISAM A PROTEGER A PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A MORALIDADE NO EXERCÍCIO DO CARGO. (FICHA LIMPA)
    Matéria: PELOM 1/2011 - Delegado Wilson Damasceno, Donizeti Alves, Eduardo Nascimento, Júnior da Farmácia, Mário Coraíni Júnior, Pedro do Gás, Sydney Gobetti
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 42, de 06/09/2011
    DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PASSANDO PARA 21 O NÚMERO DE VEREADORES.
    Matéria: PELOM 5/2011 - Albuquerque, Cesar ML, Delegado Wilson Damasceno, Donizeti Alves, Eduardo Gimenes, Eduardo Nascimento, Herval Rosa Seabra, Júnior da Farmácia, Marcos Custódio, Mário Coraíni Júnior, Pedro do Gás, Sydney Gobetti, Yoshio Takaoka
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 41, de 30/12/2009
    MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PARA ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 E NA LEI FEDERAL Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.274, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria: PELOM 2/2009 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 19/11/2009
    DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVI, DO ARTIGO 15, DA LEI ORGÂNICA, REFERENTE À DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
    Matéria: PELOM 4/2009 - Eduardo Nascimento
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 39, de 24/03/2009
    MODIFICA O ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, DISPONDO SOBRE O INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO.
    Matéria: PELOM 4/2008 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 38, de 10/03/2009
    DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 123, DA LEI ORGÂNICA, POSSIBILITANDO A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA MUNICIPALIDADE TAMBÉM ATRAVÉS DE ÓRGÃO OFICIAL PRÓPRIO E/OU POR MEIO ELETRÔNICO DIGITAL DE ACESSO PÚBLICO – INTERNET.
    Matéria: PELOM 1/2009 - Mesa da Câmara
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 37, de 13/08/2008
    DANDO NOVA REDACAO AO ART. 102, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ASSEGURANDO O DIREITO DA SERVIDORA TER DOIS DESCANSOS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO PARA AMAMENTAR O PROPRIO FILHO ATE QUE ESTE COMPLETE DOZE MESES.
    Matéria: PELOM 1/2008 - Sônia Tonin
    Situação: Em vigor
  • Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 19/09/2007
    DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 211, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO A DENOMINAR CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
    Matéria: PELOM 2/2007 - Cesar ML
    Situação: Em vigor