Pesquisa de Legislação

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  • Lei Ordinária nº 4124, de 08/11/1995
    Denomina "Praça Ricardo Gracindo" a área verde "A", localizada no Conjunto Habitacional Jardim Lavínia. (PL 73/95)
    Matéria: PL 73/1995 - EDUARDO HENRIQUE PAVAO
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4123, de 08/11/1995
    Regulamenta construções no "Parque das Esmeraldas". (PL 63/95) - (Modificada pela Lei nº 4858/00)
    Matéria: PL 63/1995 - ARI REZENDE SOUZA E SILVA
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4122, de 31/10/1995
    Tornando obrigatória a construção de abrigos cobertos, nos pontos de ônibus urbanos, localizados defronte, nos fundos e laterais de escolas e defronte e nas proximidades de Unidades Básicas de Saúde. (PL 49/95)
    Matéria: PL 49/1995 - Sydney Gobetti
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4121, de 30/10/1995
    Proibindo fumar no interior de supermercados, farmácias, drogarias e similares. (PL 52/95)
    Matéria: PL 52/1995 - ARI REZENDE SOUZA E SILVA
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4120, de 26/10/1995
    Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 27, da Lei nº 3.546/90, que regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano do Município. (PL 65/95)
    Matéria: PL 65/1995 - PEDRO TERUEL ROMERO
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4119, de 17/10/1995
    Autoriza o Executivo a conceder tíquetes de leite à crianças do Município, compreendidas na faixa etária dos 6 meses aos 2 anos. (PL 75/95)
    Matéria: PL 75/1995 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4118, de 17/10/1995
    Procede a modificações na Lei nº 4.099/95, que autorizou o Executivo a celebrar acordo com a FEPASA, para parcelamento do débito resultante da desapropriação do terreno destinado à construção do Terminal Eodoviário Urbano. (PL 67/95)
    Matéria: PL 67/1995 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4117, de 06/10/1995
    Autoriza a permuta de áreas de terras entre o Município e João Francisco Valente, para fins de duplicação das rodovias estaduais SP- 294 e SP-333. (PL 64/95 ) - (Modificada pela Lei nº 4.384/98)
    Matéria: PL 64/1995 - Prefeitura Municipal
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4116, de 29/09/1995
    Procede a modificações na Lei nº 4.086/95 - aumenta o número de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente. (PL 54/95 ) - (Modificada pela Lei nº 4.138/95)
    Matéria: PL 54/1995 - ARI REZENDE SOUZA E SILVA
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4115, de 27/09/1995
    Autoriza o Executivo a criar junto à Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, uma "Central de Registros de Eventos". (PL 57/95)
    Matéria: PL 57/1995 - JOÃO FERNANDES MORE
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4114, de 22/09/1995
    Criando a função de Fiscal Ambiental no Município de Marília. (PL 42/95) - (Modificada pela Lei nº 4.141/95) (Decretos 7918/00 e 8020/00)
    Matéria: PL 42/1995 - ARI REZENDE SOUZA E SILVA
    Situação: Em vigor
  • Lei Ordinária nº 4113, de 21/09/1995
    Isentando do pagamento do IPTU os imóveis residenciais que possuírem parada de ônibus coletivo urbano e rural, defronte e junto ao passeio público, desde que o proprietário requeira. (PL 16/95) - (Revogada pela Lei nº 4.260/97)
    Matéria: PL 16/1995 - JOÃO FERNANDES MORE
    Situação: Em vigor