| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 4163 de 18/03/1996
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Acrescenta dispositivos na Lei nº 4130/95 que dispõe sobre a atividade industrial no Município de Marília. (PL 3/96) -(Modificada pela Lei nº 4.260/97)
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 4260 de 07/02/1997
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Revoga as leis e dispositivos legais que especifica. (PL 20/97)
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 4302 de 13/08/1997
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Revoga o parágrafo 2º, do artigo 5º, da Lei nº 4130/95, que dispõe sobre a atividade industrial no Município de Marília. (PL 93/97)
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5527 de 13/10/2003
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Modifica a Lei nº 4130, de 22 de novembro de 1995, que dispõe sobre a atividade industrial no Município de Marília. (PL 461/03)
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 7711 de 28/11/2014
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MODIFICA A LEI Nº 4130/95, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ACRESCENTANDO CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 8459 de 19/11/2019
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AUTORIZA A DOAÇÃO DOS LOTES 29 E 30 DA QUADRA B DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.508,00M² CADA, À EMPRESA PLEX VIDROS TEMPERADOS LTDA. - EPP, DESTINADOS À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES. REVOGA A LEI Nº 7670/2014. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 8482 de 11/12/2019
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AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 15 DA QUADRA I DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.498,74M², À EMPRESA DU GLASS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES. REVOGA A LEI Nº 6615/2007. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 8483 de 11/12/2019
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DESAFETA A ÁREA X (PARTE DA ÁREA B3, PARTE DA ÁREA B13), MEDINDO 1.999,94M², LOCALIZADA ANEXA AO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À EMPRESA MS5 INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 8485 de 11/12/2019
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AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE B (PARTE LOTE 36) DA QUADRA B DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 1.454,105M², À EMPRESA SUL COMÉRCIO DE BATATAS E CEBOLAS EIRELI, DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 8486 de 11/12/2019
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DESAFETA O LOTE A - REMANESCENTE (PARTE/LOTE A (PARTE/LOTES 3, 4, 5 E 6)), MEDINDO 8.620,00M² E O LOTE A-2 (PARTE/LOTE A (PARTE/LOTES 3, 4, 5 E 6)), MEDINDO 1.100,00M², DA QUADRA F, DO DISTRITO INDUSTRIAL I E AUTORIZA SUAS DOAÇÕES À EMPRESA HORTI BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA., DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 8487 de 11/12/2019
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AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 3 DA QUADRA I DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.500,00M², À EMPRESA NEVES & NEVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 8490 de 11/12/2019
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AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE A (PARTE LOTE 36) DA QUADRA B DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 1.454,345M², À EMPRESA TORNEARIA MARÍLIA LTDA., DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 8491 de 11/12/2019
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AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 5 DA QUADRA I DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.500,00M², À EMPRESA TELECONTROL SISTEMAS - EIRELI, DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 8492 de 11/12/2019
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AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 4 DA QUADRAI DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, MEDINDO 2.500,00M², À EMPRESA GR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - EIRELI, DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 8577 de 14/08/2020
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MODIFICA A LEI Nº 4130/1995, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO, PASSANDO PARA 360 DIAS O PRAZO PARA A DONATÁRIA LAVRAR O REGISTRO DO TÍTULO AQUISITIVO.
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