Lei Ordinária nº 4302, de 13/08/1997

Revoga o parágrafo 2º, do artigo 5º, da Lei nº 4130/95, que dispõe sobre a atividade industrial no Município de Marília. (PL 93/97)

Matéria: PL nº 93/1997 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 13/08/1997

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
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Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 4130 de 22/11/1995 - Dispõe sobre a atividade industrial no Município de Marília. (PL 72/95) - (Modificada pelas Leis nº 4.163/96, 4.260/97, 4.302/97 e 5.527/03)
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